Emendas Parlamentares Individuais Impositivas - Exercício 2026
Nesta seção, em atendimento às recomendações do Ministério Público e aos princípios da transparência ativa (Lei 12.527/2011), encontram-se publicadas as Emendas Parlamentares Individuais (EPI) apresentadas ao Projeto de Lei nº 022/2025 (LOA 2026). Estão detalhados aqui os autores, os valores destinados, as finalidades (objetos) e as dotações orçamentárias de origem e destino, conforme aprovado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
- Vereador Hilton da Conceição Ferreira — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2026 18h52
- Emenda Parlamentar Individual nº 001/2025. Emenda Parlamentar Individual nº 002/2025.
- Vereador Nelson José da Silva — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2026 18h54
- Emenda Parlamentar Individual nº 003/2025. Emenda Parlamentar Individual nº 004/2025
- Vereador José Cícero Severino Barbosa — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2026 18h55
- Emenda Parlamentar Individual nº 005/2025. Emenda Parlamentar Individual nº 006/2025.
- Vereador Marcos Miller de Melo Oliveira — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2026 18h55
- Emenda Parlamentar Individual nº 007/2025. Emenda Parlamentar Individual nº 008/2025.
- Vereador Brunno da Silva Braga — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2026 19h03
- Emenda Parlamentar Individual nº 009/2025. Emenda Parlamentar Individual nº 010/2025.
- Vereador Francis Oswaldo Braga Guedes — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2026 19h08
- Emenda Parlamentar Individual nº 011/2025. Emenda Parlamentar Individual nº 012/2025.
- Vereadora Leticia Terezinha Silva Borges — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2026 19h12
- Emenda Parlamentar Individual nº 013/2025. Emenda Parlamentar Individual nº 014/2025.
- Vereador Gilvam Máximo Ferreira — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2026 19h15
- Emenda Parlamentar Individual nº 015/2025. Emenda Parlamentar Individual nº 016/2025.
Ações do documento