RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 026/2025, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art., 72, VII e art. 75, I, § 7 da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 024/2025, em favor da empresa, PLANETA AUTOMOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.936.762/0002-88, com sede no End. ROD BR 251 LATERAL C, nº 790, Bairro de Lourdes, Unaí/MG. Objeto: Contratação de empresa concessionária autorizada para prestação de serviço de revisão programada e manutenção corretiva durante o período de garantia do fabricante, com fornecimento de lubrificantes, peças e acessórios de reposição genuínas, durante o período de garantia de fábrica do veículo TRACKER PLACA SHS 5F75 ano de fabricação 2023 modelo 2023, pertencente a Frota de veículo da Câmara Municipal de Dom Bosco, lotado na Secretaria Municipal de saúde. Valor Global R$ 1.029,75 (Um mil e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos)
Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.
PUBLIQUE-SE, na forma da Lei.
Dom Bosco – MG, 29 de dezembro de 2025
NELSON JOSÉ DA SILVA.
Presidente da mesa Diretora