por Câmara Municipal
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publicado
24/02/2026
Nesta seção, em atendimento às recomendações do Ministério Público e aos princípios da transparência ativa (Lei 12.527/2011), encontram-se publicadas as Emendas Parlamentares Individuais (EPI) apresentadas ao Projeto de Lei nº 022/2025 (LOA 2026). Estão detalhados aqui os autores, os valores destinados, as finalidades (objetos) e as dotações orçamentárias de origem e destino, conforme aprovado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
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Transparência
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