Vereadores aprovam Projeto de Resolução que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal

Constitui-se em um canal aberto para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG.

De acordo com a proposta aprovada, a Ouvidoria Parlamentar será composta por servidores designados para o cumprimento das atividades administrativas pertinentes, sob a coordenação de um Ouvidor-Geral, que será designado pelo Presidente da Câmara Municipal, dentre os vereadores da Casa, com o mandato de um ano, admitindo-se uma recondução.

Os órgãos internos da Câmara Municipal terão prazo de até vinte dias para responder às requisições e solicitações feitas pelo Ouvidor-Geral, prazo este que poderá ser prorrogado, a seu critério, em razão da complexidade do assunto.

 Segundo o Presidente do Legislativo, Vereador João Lima da Silva, “a Ouvidoria apresenta-se como um instrumento essencial da democracia, uma vez que é capaz de fortalecer a prática da transparência, da ética, da cidadania e da participação popular na Câmara Municipal, funciona como um canal de comunicação direto entre as pessoas físicas e jurídicas e a Câmara Municipal. É uma maneira eficaz de demonstrar compromisso e comprometimento com a população dom-bosquense, elevando os padrões de transparência, da ética, presteza e segurança nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal”, ressaltou.