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LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2005 - Sistema Tributário Municipal
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por Edna
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publicado
20/02/2015
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última modificação
27/11/2021 11h03
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas
gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2005 - Código Tributáriio
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por Edna
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publicado
22/02/2013
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última modificação
27/11/2021 11h03
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Estrutura Organizacional da Câmara Municipal - RESOLUÇÃO N.º 054 , de 02 de Junho de 2009
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por Edna
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publicado
04/11/2014
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última modificação
14/08/2015 10h23
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2023 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 (EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP)
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por adm
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última modificação
02/04/2024 11h36
OBJETO: Aquisição de móveis planejados, confeccionados em MDF,
incluindo serviços de confecção, montagem e instalações, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, conforme as
especificações constantes do Anexo I deste Termo de Referência.
Localizado em
Transparência
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2023
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PREGÃO PRESENCIAL 2023
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2023 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 (EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP)
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por adm
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última modificação
26/07/2023 08h46
OBJETO: Aquisição de móveis planejados, confeccionados em MDF,
incluindo serviços de confecção, montagem e instalações, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, conforme as
especificações constantes do Anexo I deste Termo de Referência.
Localizado em
Transparência
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Pregão Presencial
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PREGÃO PRESENCIAL 2023
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EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018
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por dbo
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última modificação
02/04/2024 11h26
EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2018
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
Localizado em
Transparência
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2018
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TOMADA DE PREÇO
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PROCESSO Nº 002/2018 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 002/2018
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por dbo
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última modificação
02/04/2024 11h25
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de reforma no Prédio
da Câmara Municipal conforme planilha e memorial descritivo, que inclui o
fornecimento de materiais e mão de obra.
Localizado em
Transparência
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2018
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TOMADA DE PREÇO
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 05/2024
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por Edna Maria Resende
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última modificação
02/04/2024 10h51
A Câmara Municipal de Dom Bosco-MG torna público que encontra-se aberto processo de Contratação Direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação de serviços de fornecimento de internet através
de link dedicado para atender as demandas da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Dispensa
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FORNECIMENTO DE INTERNET
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 05/2024
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por Edna Maria Resende
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última modificação
19/02/2024 09h40
A Câmara Municipal de Dom Bosco-MG torna público que encontra-se aberto processo de Contratação Direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação de serviços de fornecimento de internet através
de link dedicado para atender as demandas da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Processo de Contratação Direta
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PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 05 2024 - FORNECIMENTO DE INTERNET
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Transparência
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por Interlegis
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última modificação
26/11/2021 13h58
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Localizado em
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