DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

por Câmara Municipal — publicado 18/03/2026 12h31, última modificação 18/03/2026 12h31

Contratação de empresa concessionária autorizada para prestação de serviço da décima terceira revisão programada e manutenção corretiva, com fornecimento de lubrificantes, peças e acessórios de reposição genuínas, durante o período de garantia de fábrica do veículo TRACKER T A LTZ, Placa SHS 5F75, pertencente a Câmara Municipal Dom Bosco.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 005/2025, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art., 72, VII e art. 75, I, § 7 da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 005/2025, em favor da empresa, PLANETA AUTOMOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.936.762/0002-86, com endereço a sede na Rod. Frei Jorge, 790, Bairro de Lourdes, Unaí/MG, Objeto: Contratação de empresa concessionária autorizada para prestação de serviço da decima terceira revisão programada e manutenção corretiva, com fornecimento de lubrificantes, peças e acessórios de reposição genuínas, durante o período de garantia de fábrica do veículo TRACKER T A LTZ, Placa SHS 5F75, pertencente a Câmara Municipal Dom Bosco. Valor Global R$ 1.126,63 (mil novecentos e cento e vinte e seis reais e sessenta e três centavos). Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.

PUBLIQUE-SE, na forma da Lei.

Dom Bosco – MG, 12 de março de 2026

HILTON FERREIRA DA CONCEIÇÃO
Presidente da Câmara