RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 005/2025, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art., 72, VII e art. 75, I, § 7 da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 005/2025, em favor da empresa BRASCAMP JB PRESTAÇÃO DE SERVICOS, situada à Rua Sebastião Ferreira de Souza, Nº 723, Bairro Centro, Cep 38.654-000, na cidade de Dom Bosco/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.280.201/0001-04, Objeto: contratação de empresa para prestação de Serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado e execução de serviços de substituição e instalação de luminárias. Valor Global R$4.445,00 (Quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.

PUBLIQUE-SE, na forma da Lei.

Dom Bosco – MG, 31 de março de 2026.

HILTON FERREIRA DA CONCEIÇÃO

Presidente da Câmara