DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024
Prestação de Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo:
1. Elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
2 - Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
3 - Elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho);
4 - Transmissão dos eventos de SST pelo período de 12 (doze) meses;
5 – Orientações para envio mensais de eventuais autorizações e atualizações decorrentes de admissão e demissão no quadro de servidores da Câmara Municipal, pelo período de 12 (doze) meses.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO DE DESPESA Nº 16/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024 Fundamento – art. 75, II - Lei Nº 14.133/2021
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