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Arquivo LEI N° 228, DE 21 DE JUNHO DE 2010
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Proíbe a comercialização de produtos, no perímetro urbano, por vendedor ambulante.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 366, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - Expansão do Perímetro Urbano
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Declara de Expansão do Perímetro Urbano da Sede do Município a Gleba Rural que descreve e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 279, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 - Planta Genérica de Valores do Imposto Sobre a Propriedade Territorial/Urbana - IPTU
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Aprova a Planta Genérica de Valores do Imposto Sobre a Propriedade Territorial/Urbana - IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 329, DE 24 DE ABRIL DE 2015 - Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco/MG
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 009 de 02 de Fevereiro de 2015 - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2015
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nas condições que estabelece.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo audio/csound Código de Posturas do Município de Dom Bosco - Lei Complementar nº 05 de 06 de Dezembro de 2012
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Lei Complementar nº 005, de 06 de dezembro de 2012.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 227, de 07 de junho de 2010 - Feriados Municipais de Dom Bosco
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Institui os Feriados Municipais de Dom Bosco e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 352, DE 08 DE JUNHO DE 2016 - Plano de Saneamento Básico
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Dom Bosco-MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 352 08 de junho de 2016 PSMB 2.pdf
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Lei 352 de 08 de junho de 2016 - 2 Plano de Saneamento Básico
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 352 08 de junho de 2016 PMSB 1.pdf
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Lei 352 de 08 de junho de 2016 - 1
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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