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Arquivo LEI Nº 279, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 - Planta Genérica de Valores do Imposto Sobre a Propriedade Territorial/Urbana - IPTU
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Aprova a Planta Genérica de Valores do Imposto Sobre a Propriedade Territorial/Urbana - IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 317, de 07 de Novembro de 2014
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Política Municipal de Meio Ambiente, Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 329, de 24 de Abril de 2014 - Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco MG
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco MG
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 329, DE 24 DE ABRIL DE 2015 - Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco/MG
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 342, de 08 de Novembro de 2015
por dbo — publicado 08/11/2015 — última modificação 27/11/2021 11h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2016. OBS: Para abrir o arquivo é necessário o Adobe Reader
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo ECMAScript program LEI Nº 351, DE 08 DE JUNHO DE 2016 - PLANORES
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos; institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PLANORES do Município de Dom Bosco e os demais componentes da Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 352, DE 08 DE JUNHO DE 2016 - Plano de Saneamento Básico
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Dom Bosco-MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 357, de 03 de Novembro de 2016
por dbo — publicado 02/11/2016 — última modificação 27/11/2021 11h03
Dispõe sobre o processo de transição governamental no âmbito do município de Dom Bosco - MG, cria a comissão de transição governamental e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 366, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - Expansão do Perímetro Urbano
por dbo — última modificação 27/11/2021 11h03
Declara de Expansão do Perímetro Urbano da Sede do Município a Gleba Rural que descreve e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por dbo — publicado 20/02/2013 — última modificação 27/11/2021 11h03
Atualizada até a Emenda nº 003/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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